Termos e Condições

INFORMAÇÃO GERAL SOBRE “WWW.TOMALAEVENTOS.COM” (ADIANTE MENCIONADO COMO SÍTIO WEB)

De acordo com o dever de informação exigido pelo Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, relativo a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, são detalhados os dados de informação geral do sítio web:

O sítio web e o seu conteúdo são propriedade de TOMA LÁ EVENTOS, UNIPESSOAL LDA, NIPC 517701316, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Augusto Toscano Batalha, nº12, 2ºesquerdo, 2625-224 Póvoa de Santa Iria, registada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa coletiva 517701316, com o capital social de 1.000,00 euros.

Poderão entrar em contacto connosco no domicílio mencionado ou enviando um email para geral@tomalaeventos.com.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O acesso e utilização deste sítio web atribui ao visitante a condição de usuário. Tal significa que o usuário aceita as condições de uso vigentes em cada momento e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos do sítio web e a observar e cumprir rigorosamente quanto se disponha neste aviso e nas normas que sejam de aplicação.

Assim o usuário compromete-se a:

1) Fornecer informação verdadeira dos dados de registo e a mantê-los atualizados;

2) Não difundir conteúdos contrários à lei ou à dignidade da pessoa; que sejam discriminatórios em razão do nascimento, raça, sexo, religião, opinião ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social; ou que, de qualquer modo, sejam contrários à lei e à ordem pública;

3) A TOMA LÁ EVENTOS reserva o direito a efetuar as modificações que entender por convenientes, juntando, modificando ou eliminando conteúdos ou serviços prestados através do sítio web; assim como o de retirar qualquer contribuição ou comentário que contrarie as regras descritas anteriormente.

4) A TOMA LÁ EVENTOS não será responsável em nenhum caso sobre as opiniões do usuário através das ferramentas de participação oferecidas pelo sítio web.

TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.SITE, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) Transferência;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, tendo em conta o acrescimento do IVA em vigor à data do pagamento do serviço.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar com o serviço (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela TOMA LÁ EVENTOS.

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@tomalaeventos.com, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela TOMA LÁ EVENTOS, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A TOMA LÁ EVENTOS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A TOMA LÁ EVENTOS respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A TOMA LÁ EVENTOS, através dos formulários que põe à disposição do usuário, pode recompilar a informação pessoal recolhida com a finalidade de adequar as suas ofertas comerciais aos seus pedidos para lhe poder oferecer um serviço mais personalizado e eficaz: nome e apelidos, sexo, data de nascimento, morada e de correio eletrónico e número de telefone.

O usuário proporciona a informação solicitada voluntariamente. A recusa em fornecer a informação solicitada tem, como única consequência para o usuário, não receber informação ajustada às suas preferências.

Ao marcar a opção correspondente, o usuário aceita expressamente e de forma livre, que os seus dados pessoais sejam tratados pela TOMA LÁ EVENTOS com as seguintes finalidades:

1. Oferecer-lhe a melhor experiência de navegação.

2. Contactar com o usuário no caso em que se produza qualquer incidência no serviço contratado.

3. Atender as consultas do usuário.

4. Enviar ao usuário comunicações comerciais.

A TOMA LÁ EVENTOS, enquanto responsável do ficheiro e do tratamento dos dados pessoais, está obrigada a guardar segredo profissional relativamente a todos os dados assim como a guardá-los, obrigações que subsistirão ainda depois de finalizadas as relações do usuário com a TOMA LÁ EVENTOS.

A TOMA LÁ EVENTOS garante a todo o momento ao usuário o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, limitação, apagamento, cancelamento, portabilidade e oposição sobre os dados pessoais facultados, dirigindo-se por escrito a TOMA LÁ EVENTOS, (Rua Augusto Toscano Batalha, nº12, 2ºesquerdo, 2625-224 Póvoa de Santa Iria) ou através da direção de correio eletrónico (geral@tomalaeventos.com).

A TOMA LÁ EVENTOS enquanto responsável pelo tratamento de dados:

– assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

– recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

– não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

– trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

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